A Fundação Procon-SP realizou no período de 01 a 04 de outubro a operação Dia das Crianças. Foram visitados 33 estabelecimentos, sendo que mais de 80% (28 lojas) apresentava alguma irregularidade. O objetivo da ação é coibir irregularidades e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Foram visitados estabelecimentos localizados em shoppings centers e ruas da região central do município de São Paulo.
As principais irregularidades encontradas foram: falta de informação em língua portuguesa, sobre faixa etária, sobre o distribuidor/importador; sobre composição e validade; produtos sem certificação do Inmetro, sem o resumo dos jogos e ausência ou inadequação da informação sobre o preço. Nesta operação os fiscais da fundação averiguaram se os brinquedos envolvidos nos últimos recalls da Matell e Gulliver estavam expostos à venda, sendo que não houve nenhuma constatação.
Os fornecedores cujos estabelecimentos apresentavam irregularidades irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados. As multas variam entre R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br
05/10/07
Assessoria de Imprensa / Procon-SP
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
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