Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciaram que o governo vai aumentar o IOF para compensar o fim da CPMF.
A partir de agora, todas as transações de crédito passarão a pagar 0,38% de IOF, mesma alíquota da extinta CPMF. As operações que já pagavam IOF terão um acréscimo dos mesmos 0,38 ponto percentual. Além do IOF, o governo aumentou de 9% para 15% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro.
O IOF incide sobre as operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, operações com títulos e valores mobiliários, como investimento em fundos, câmbio para exportar produtos e para serviços e operações de seguro.
Além disso, a alíquota paga por dia foi dobrada – dessa forma, uma pessoa que fizer um empréstimo e que paga 0,0041% de IOF por dia, passa a pagar por dia 0,0082%, mais o custo por operação, segundo explicou Mantega.
Mantega afirmou que essas alterações permitirão ao governo arrecadar cerca de 25% dos R$ 40 bilhões que arrecadava com a CPMF. Além disso, o governo vai promover cortes de R$ 20 bilhões nos três Poderes e espera arrecada R$ 10 bilhões a mais com o crescimento da economia.
A mudança na CSLL será editada por Medida Provisória (MP) e só valerá daqui a 90 dias, tendo de ser referendada posteriormente pelo Congresso Nacional.
Mantega recusou a alcunha de "pacote" para as medidas anunciadas. "Não é um pacote, são apenas duas medidas tributárias, é um ajuste mínimo". O ministro da Fazenda negou que as medidas possam ser interpretadas como retaliação pelo fim do "imposto do cheque". "É um ajuste tributário suave. Isso não significa nenhum tipo de retaliação". Ele destacou que as medidas permitiram ao governo manter o superávit primário e as metas fiscais.
Impacto no crédito
O ministro da Fazenda admitiu que o acréscimo das alíquotas do IOF e da CSLL pode ter impacto no mercado de crédito. Ele argumenta, no entanto, que o impacto será pequeno devido ao forte ritmo de crescimento do setor. "Será como jogar um pouquinho de água quente na fervura, mas continuará aceso o fogo do crédito".
Mantega acredita que o ritmo de crescimento da expansão do crédito em 25% ao ano deve ser mantido apesar das medidas. "Os juros continuarão caindo e a economia continuará sendo puxado pela demanda e pelo crédito". Ele classificou como "insignificante" o impacto para as pessoas físicas.
Cortes em investimentos
Bernardo não quis avançar sobre onde se darão os cortes de R$ 20 bilhões no Orçamento desse ano. Apesar disso, ele sinalizou que os investimentos fora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão ser os mais penalizados. Segundo o ministro dos Planejamento, dos R$ 30 bilhões previstos para investimentos no próximo ano, apenas os R$ 18 bilhões do PAC estão garantidos. "Todos os demais poderão ser mexidos".
Na parte de custeio os cortes devem ser feitos em contratos com empresas terceirizadas de serviços, como limpeza e segurança, e em reajustes e concursos públicos. "O reajuste que for lei nós não temos o propósito de mexer, mas alguma negociação que ainda está sendo feita e estamos elaborando o projeto está suspensa", disse Bernardo. Sobre os concursos, apenas os que foram ordenados pelo Ministério Público do Trabalho devem ser realizados.
Bernardo reafirmou também que os investimentos adicionais na saúde, de R$ 24 bilhões em quatro anos, que tinham sido acertados com o Congresso nas negociações da CPMF estão suspensos.
Mantega acrescentou que a política industrial que o governo estava preparando para alavancar alguns setores também não acontecerá. Segundo o ministro, apenas medidas financeiras poderão ser anunciadas, mas o pacote de desonerações prometido está cancelado.
Acordo com a oposição
Mantega negou que o anúncio das medidas sejam a traição de um acordo com a oposição, que concordou com a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) após o compromisso do governo de não lançar um pacote tributário para compensar a queda da CPMF. "O que o presidente Lula falou é que não faria um pacote e nem aumento de impostos em dezembro", disse o ministro. Ele afirmou que não se cogita o reenvio da CPMF e que a discussão terá de ser feita pelo Congresso em uma reforma tributária.
(ig)
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