A Caixa Econômica Federal está adotando como padrão de seus contratos o leasing através do arrendamento mercantil e residencial. A afirmação é do presidente da Associação Nacional em Defesa dos Mutuários (ADM), André Paiva.
De acordo com o presidente da ADM, André Paiva, todas as unidades habitacionais para a população de baixa renda são feitas através do PAC – Programa de Arrendamento Residencial.” Nessa modalidade de contrato, o adquirente tem apenas a posse do imóvel, pois a propriedade continua sendo do banco”, alertou.
Paiva enfatizou que não há atualmente o cumprimento da Constituição Federal, no tocante ao direito de propriedade, haja vista as modalidades de contrato adotados pelos bancos.” O Sistema de governo atual descaracterizou o Sistema Financeiro de Habitação, passando a vigorar a alienação fiduciária e o leasing como fontes inspiradoras dos bancos para novos empreendimentos”, comentou.
“O que se vê é o governo não realizando o sonho da casa própria para o seu povo, mas sim, milhares de brasileiros por assinarem contratos que autorizam aos bancos, a retomada imediata do imóvel, independente da dívida que possui o mutuário, uma vez que, no Sistema Financeiro da Habitação o imóvel é a garantia da dívida, sendo que a mesma é atualizada com a cobrança de juros e correção”, disse.
André Paiva também comentou que ainda se tem como principal sistema habitacional, o Sistema Financeiro da Habitação e a equivalência salarial como melhor forma de controle de reajustamento.” Quem quiser tirar dúvidas poderá comparecer na Rua Alcindo Guanabara, 24, Grupo 1014, no Centro do Rio de Janeiro. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (21) 2240-0585”, concluiu.
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