Comunidade científica vai ao Congresso entregar abaixo-assinado para uso de animais em pesquisas
A Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE), com o apoio da Academia Brasileira de Ciência (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), irá entregar hoje (13), no Congresso Nacional, um abaixo-assinado sobre o uso de animais em atividades de ensino e pesquisas científicas.
O documento conta com a assinatura de mais 3 mil pesquisadores e pede a aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei (PL) 3.964∕97 que regulamenta as pesquisas que utilizam animais como cobaias. Para acessar o abaixo-assinado e obter mais informações sobre ele, acesse este link.
Rio de Janeiro
O uso de animais em pesquisas científicas também virou polêmica na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Um projeto aprovado, no mês de outubro, pela Câmara Legislativa determinava multa de até R$ 2 mil por maus-tratos e crueldade contra animais e sanções administrativas a serem aplicadas por instituições de ensino, laboratórios ou instituições de pesquisa, entre outros.
A lei nº 4.685∕07 é de autoria do vereador Cláudio Cavalcanti (DEM) e foi sancionada pelo prefeito Cesar Maia no mesmo mês. Em ofício encaminhado à prefeitura, o vereador Aloísio Freitas (DEM), presidente da Câmara Legislativa, solicitou a suspensão da legislação. “A lei não poderá lograr êxito, em razão dos vícios de inconstitucionalidade e de ilegalidade que o maculam”, disse o vereador.
Em notícia divulgada pela Câmara Legislativa, Freitas afirmou que devido ao acúmulo de leis apreciadas pelo Legislativo Municipal o texto da redação final, aprovado pelos vereadores, em última discussão, no dia 2 de outubro, foi enviado ao Prefeito sem as alterações inseridas pelas emendas.
Uma das emendas garantia o uso de animais nas pesquisas científicas realizadas no município. No dia 8 deste mês, o prefeito Cesar Maia publicou o decreto 28.668 cancelando o efeito de sanção da lei. Para conferir a decisão acesse este link.
O texto deverá, agora, retornar à Câmara para que seja aprovado novamente e para que as emendas necessárias sejam incluídas.
Repercussão
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no dia 7, o diretor-presidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa (Faperj), Ruy Marques, defendeu a mobilização das instituições para convencer as autoridades de que não é possível substituir inteiramente a pesquisa com animais, embora esse continue sendo um objetivo futuro. Ele ainda lembrou que o fato serviu para chamar a atenção para a urgente necessidade de aprovação da regulamentação do uso de animais em pesquisas, que aguarda lugar na pauta da Câmara dos Deputados.
Células-Tronco
A vice-presidente da SBPC, Helena Bonciani Nader, que participou do projeto de apoio à elaboração do abaixo-assinado sobre o uso de animais disse, ao Gestão C&T online, que a sociedade e a ABC estão estruturando um outro documento para ser entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Nader, o abaixo-assinado, que está sendo preparado, pede pela constitucionalidade da lei que determina o uso de células-tronco em pesquisas científicas. A expectativa da vice-presidente é que o documento esteja pronto até o dia 28 deste mês.
No mês de maio, a Corte Suprema promoveu uma audiência pública para debater a Lei de Biossegurança. Os ministros estão analisando a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que é contra a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. O relator do processo é o ministro Carlos Britto.
(fonte: Gestão C&T)
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