BRASÍLIA - A base aliada do governo no Senado conseguiu aprovar esta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, por 12 votos a favor e 9 contra, o relatório favorável à prorrogação da CPMF feito pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A maioria governista derrubou o parecer contrário ao imposto do cheque feito pela senadora oposicionista Kátia Abreu (DEM-TO), e, com isso, o relatório de Jucá será votado no Plenário do Senado em dezembro.
Romero Jucá, que passa a ser o relator do processo no Plenário, comemorou o resultado. "Vencemos a primeira etapa. A partir de agora é muita negociação para repetir a vitória no Plenário, o que não é fácil, mas temos um mês pela frente e teremos muito trabalho". Ele espera colocar a PEC da CPMF em votação por volta do dia 6 de dezembro.
A vitória na CCJ foi importante para o governo não só pelo aspecto simbólico, ou seja, pela demonstração de força política no Congresso, mas também pelo fato de o aliado Romero Jucá passar a ser o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) da prorrogação da CPMF, para a votação final no Plenário. O relator tem prerrogativas importantes como usar maior ou menor prazo para avaliar a matéria - de forma a acelerar ou atrasar a tramitação - e aprovar ou recusar emendas apresentadas pelos senadores para modificar a PEC.
O placar na CCJ foi obtido com a estratégia de substituir senadores aliados de voto duvidoso por aqueles mais alinhados com o Palácio do Planalto. Esta terça-feira, o líder do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), assumiu o lugar do colega de bancada Pedro Simon (PMDB-RS), um dos peemedebistas mais resistentes à aprovação do relatório governista. Na segunda-feira, a líder do PT e do bloco governista na CCJ, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), já havia colocado o senador aliado "rebelde" Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) na condição de suplente, e ela mesma assumiu como membro titular da comissão para votar a favor da CPMF.
Além dessas trocas de integrantes da CCJ, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, compareceram ao Senado na manhã desta terça-feira para oferecer mais concessões do governo para consolidar o apoio do PMDB e outros aliados. Entre as propostas, se comprometeram com a redução da alíquota da CPMF (que hoje é de 0,38% sobre cada movimentação financeira) para 0,30% até 2011.
"Não me sinto derrotada, me sinto feliz com o sentimento de dever cumprido. Perdemos hoje uma batalha, mas saímos esperançosos porque no Plenário os senadores não podem ser substituídos (como ocorreu na CCJ) e a ampla maioria será contrária à prorrogação da CPMF", disse Kátia Abreu.
Mas o resultado a CCJ não significa que as coisas serão fáceis para o governo no Plenário do Senado, onde serão necessários 49 votos dos 81 senadores para prorrogar a cobrança da contribuição. Nas avaliações mais otimistas, os estrategistão. Nas avaliações mais otimistas, os estrategistas ligados ao Planalto admitem um placar apertado, de pouco mais de 50 votos pró-CPMF.
Uma das dificuldades será convencer os próprios senadores aliados "rebeldes". Mozarildo Cavalcanti, por exemplo, já declarou seu voto contrário em Plenário, inclusive por ter sido substituído na CCJ. O peemedebista Valter Pereira (MS), já avisou que só dará o voto a favor se o governo cumprir as promessas feitas pelos ministros da área econômica, como o envio de uma proposta de reforma tributária até o fim de novembro. "Aí eu vou votar com o governo", condicionou Pereira.
A oposição ressalta que continuará fazendo jogo duro, e cogita vencer no Plenário. Para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), há aspectos favoráveis aos oposicionistas como as resistências de alguns aliados à CPMF e a dificuldade do governo em cumprir promessas para "amansar" os rebeldes.
"Acho que eles (governistas) têm duas dificuldades terríveis na votação em Plenário: falta tempo e faltam votos para eles", avaliou Virgílio. Depois da votação, Virgílio declarou que "aqui (CCJ) os líderes podem preencher vagas na comissão de acordo de acordo com seus interesses, mas no Plenário, não. No plenário o governo vai ficar bem longe de 49 votos (necessários à aprovação da CPMF)".
O senador acrescentou, ainda, que "não tem mais espaço para negociações com o PSDB" para os ministros da área econômica, que esperavam contar com alguns votos para prorrogar a contribuição.
(com informações do Ultimo Segundo/IG)
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