As Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios estão orientadas e aptas a executarem a interdição cautelar dos lotes de leite tipo longa vida cujas amostras analisadas em exames laboratoriais “não estão em conformidade", isto é, encontram-se em desacordo com os padrões de identidade e qualidade considerados pela legislação (do Ministério da Agricultura). Os estoques dos produtos interditados nesta sexta-feira (26) não poderão ser comercializados nem deverão estar acessíveis à população. Os três lotes de leite da marca Parmalat já estão com prazo de validade vencido, o que sinaliza que eles já não estavam sendo consumidos (*).
Laudos da Polícia Federal, que chegaram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na noite da última quinta-feira (25), informam que foram constatadas irregularidades no processamento do leite por cooperativas de Minas Gerais. Por medida cautelar, a Anvisa determinou a interdição de seis lotes do produto comercializado pelas empresas Parmalat, Calu e Centenário. Em virtude do teor dos laudos encaminhados pela PF e por eles não terem indicado a presença da substância soda cáustica nas amostras analisadas, a Anvisa não considera risco iminente à saúde a ingestão do leite.
“Por isso, neste momento, não há motivos para alarde por parte de quem porventura tenha consumido leite dos lotes que estão interditados”, orientou a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, durante entrevista à imprensa, nesta sexta-feira (26), em Brasília (DF). Por precaução e visando proteger a saúde da população, a Agência recomenda que os produtos interditados não sejam utilizados até a conclusão de todos os testes necessários à certificação (ou não) da qualidade do leite e também que o consumidor fique atento a qualquer sintoma inesperado, podendo buscar orientação médica.
As medidas tomadas pela Anvisa e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) integram as ações do governo relativas às investigações deflagradas pela Polícia Federal, na última segunda-feira (22), por meio da Operação Ouro Branco. “Neste caso (em referência à Operação Ouro Branco), estamos aplicando o princípio da precaução, mas a desconformidade de lotes do leite apontada nos laudos informados pela Polícia Federal não representa riscos graves à saúde nem de morte”, destaca Maria Cecília Brito. “O que pode acontecer são intoxicações leves acompanhadas ou não de náuseas e vômitos. Nestas situações, recomendamos que o médico seja procurado”, acrescenta a diretora.
Como parte das ações de monitoramento do consumo do leite, a Anvisa também solicitou às Vigilâncias Sanitárias locais e aos Laboratórios Centrais de Saúde (Lacens) dos estados o envio periódico de informações sobre a realização de possíveis análises do leite comercializado no país e prováveis ocorrências de reações informadas pela população.
A Agência orienta ainda que, em caso de verificação de qualquer aspecto diferente no produto - como a cor, o cheiro ou o paladar – o consumidor deve comunicar o fato à autoridade sanitária. A população também pode entrar em contato com a Ouvidoria da Anvisa pelo e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br e obter mais informações por meio do Disque Saúde do Ministério da Saúde: 0800-61-1997.
Os lotes interditados são os seguintes:
Leite UAT Integral Lote Data de fabricação Data de vencimento
CALU 4G 03/08/2007 03/12/2007
CALU 4K 07/07/2007 07/11/2007
CALU 4W 26/07/2007 26/11/2007
* PARMALAT LCZI 06:23 22/06/2007 22/10/2007
* PARMALAT Não determinado 24/06/2007 24/10/2007
* PARMALAT LCZL01 12:42 22/06/2007 22/10/2007
CENTENÁRIO 1 25/07/2007 30/12/2007
CENTENÁRIO 1 04/08/2007 08/01/2008
CENTENÁRIO 2 28/07/2007 02/01/2008
Análise – Técnicos da Anvisa, da Vigilância Sanitária do estado de Minas Gerais e do município de Uberaba (MG) encaminharam, nesta quinta-feira (25), para a Fundação Ezequiel Dias (Funed) – laboratório de saúde pública do Estado – amostras de leite com suspeita de adulteração no processo produtivo. A partir da análise destas amostras – cujo resultado dos testes poderá chegar à Anvisa em um prazo estimado de dez dias – será possível assegurar quais substâncias foram adicionadas de forma irregular ao leite embalado. As empresas Parmalat, Calu e Centenário terão, conforme procedimentos normativos, dez dias para apresentar “contraprova” às análises feitas pela Funed.
Adulteração – A operação Ouro Branco, que conta com o apoio técnico da Anvisa desde a última segunda-feira (22), investiga a possível adulteração de leite com substâncias químicas, como soda cáustica e água oxigenada. O tipo de leite objeto da adulteração é o leite integral, longa vida (UHT ou UAT- Ultra Alta Temperatura), conhecido como “leite de caixinha”.
O produto seria fornecido pelas cooperativas Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil) e de Produtores de Leite do Vale do Rio Grande (Coopervale), ambas localizadas no Estado de Minas Gerais e fornecedoras para indústrias, como as empresas Centenário, Calu e Parmalat.
Medidas – As ações em Minas Gerais fazem parte de uma série de medidas que Agência vem tomando desde que foram levantadas as primeiras suspeitas de problemas com o leite. A partir do rastreamento do leite processado pela Coopervale, a Agência coletou amostras do produto e as submeteu para testes laboratoriais visando à constatação ou não da existência de desvio de qualidade no produto final.
A Anvisa poderá aplicar sanções que variam desde a interdição cautelar do leite até a apreensão dos produtos adulterados em todo o território nacional caso sejam comprovadas as irregularidades. As empresas também estão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Responsabilidades – O monitoramento da qualidade dos alimentos é feito em toda a cadeia produtiva. Ao Ministério da Agricultura, cabe o monitoramento da qualidade dos alimentos de origem animal na fase de produção, isto é, nas unidades produtoras de leite, nas plataformas de recepção e no processamento do produto.
A rastreabilidade dos produtos com qualidade suspeita – ou seja, identificar a localização dos lotes irregulares e interditados para comercialização e consumo – é atribuição do Ministério da Agricultura.
O controle de qualidade no processo produtivo também é uma responsabilidade da indústria. Cabe ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) – coordenado pela Anvisa – fazer o controle sanitário e monitorar a qualidade do produto comercializado, cuja fiscalização é feita pelas vigilâncias sanitárias locais.
Monitoramento – A Anvisa mantém, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, a Rede de Comunicação de Investigação de Surtos (RCVISA). Essa rede atua articuladamente com o Sistema de Notificação de Doenças Transmitidas por Alimentos do Ministério da Saúde e identifica surtos decorrentes da ingestão de alimentos adulterados. Até o momento, a Agência não recebeu nenhuma denúncia de ocorrência de surtos relacionados à ingestão de leite.
A Agência também atua coordenando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no controle sanitário de alimentos comercializados e na investigação da presença ou não de desvios de qualidade nesses produtos. Periodicamente, as vigilâncias sanitárias locais realizam testes de qualidade nos alimentos sujeitos à vigilância sanitária.
Até este momento, a Anvisa não recebeu – por parte das Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais – nenhuma notificação de desvio de qualidade em leite tipo longa vida. A Agência, contudo, vem orientando as Vigilâncias sobre as medidas que poderão ser tomadas no caso de constatação de irregularidades no leite (como a interdição cautelar ou o recolhimento do produto).
(fonte Anvisa)
